Processo 169932/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/04/2003 08:08
Autuado em 16/04/2003 08:08
Oficio de encaminhamento 034/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 686/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/05/2006 Acórdão   686/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/05/2006 Acórdão   686/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

Juntadas
DataDescrição
31/08/2005 15:52 do Protocolo nº 353358/05
25/10/2004 17:37 do Protocolo nº 415538/04
20/09/2004 17:13 do Protocolo nº 365379/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 686/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 15:14 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:47 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
03/05/2006 12:02 DG  
13/04/2006 15:50 GCAML  
11/04/2006 10:21 DP  
26/09/2005 09:20 SMPjTC Parecer nº 6334/2006 - aprovação
11/08/2005 14:45 DAT Instrução nº 4514/2005 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
11/08/2005 14:26 DG  
27/10/2004 14:14 DAT Instrução nº 3619/2005 - Pela notificação do atual Prefeito
12/08/2004 17:04 DG  
06/08/2004 17:45 SMPjTC  
16/04/2003 08:08 DAT Instrução nº 4384/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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